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Núcleo de Pesquisa e Extensão em Gerenciamento de Recursos Hídricos
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo - Comitê Pardo

Boletim Informativo N.º 12/ Ano VII - Dezembro/2005

 

A transposição do Rio São Francisco
Texto: Lúcia Müller Schmidt (lmschmidt@viavale.com.br)

 

Considerações:
Para entender a magnitude deste projeto seguem algumas características físicas do Rio São Francisco:

2800 Km de extensão;

Drena uma área de 641.000 Km²;

Nasce no Estado de Minas Gerais, na Serra da Canastra;

Desemboca no Oceano Atlântico, entre Sergipe e Alagoas;

População da bacia 16.144.032 habitantes (77 % da área ocupada)

Os principais usos são: navegação, abastecimento humano, pesca, lazer, turismo, agricultura, energia.

É um rio de intensa vaporização, penetra na zona Sertaneja semi-árida, possui afluentes temporários (rios que secam), mas apesar disto mantém-se perene.

As áreas mais próprias à agricultura situam-se às margens do mesmo, onde está a maior parcela da população.

Seus afluentes principais são: Rio Paraobeba; Rio Abaeté; Rio das Velhas; Rio Jequitaí; Rio Paracatu; Rio Urucuia; Rio Verde Grande; Rio Carinhanha; Rio Corrente; Rio Grande, onde ao todo totalizam 168 afluentes.

O que é transposição de águas?

A transferência de águas entre bacias é uma prática antiga como por exemplo Egito antigo (irrigação), China, Império Romano, etc. Na maioria dos casos foram feitas para suprir as necessidades do abastecimento humano e irrigação, através de canais, túneis, aquedutos que foram construídos há muitos séculos e que ainda podemos constatar.

O que é transposição de águas do Rio São Francisco?

A transposição propõe a construção de dois canais chamados de Eixo Leste e Eixo Norte. O chamado eixo Leste proposto para abastecimento humano das regiões mais secas de Pernambuco e da Paraíba e irrigação em maior parte da própria bacia do São Francisco. Integrará o lago da Barragem de Itaparica, no rio São Francisco, com os rios Paraíba (PB) e Ipojuca (PE). Já o eixo Norte sairá do Rio São Francisco, próximo à cidade de Cabrobó (PE), e levará água até as bacias dos rios Jaguaribe (CE), Piranhas-Açu (PB/RN) e Apodi (RN).

Apresentando incertezas no que se refere à viabilidade econômica e não há clareza quanto ao benefício social e à distribuição de renda que poderá ser gerada com o projeto. A sustentabilidade econômica do projeto é colocada em xeque, pois sabemos que dezenas de projetos no Brasil encontram-se inacabados ou destruídos em função da má gestão.

O projeto atual de transferência de águas do São Francisco para outras áreas semi-áridas do Nordeste tem sido objeto de analise por técnicos e no VII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas também foram feitas algumas considerações, quais sejam:

- A transposição aumenta significativamente o fornecimento de águas às demandas previstas.
- O projeto não identifica claramente os beneficiários dos projetos de irrigação, o que preocupa na questão da distribuição dos benefícios sociais que venham a ser gerados.
- Na região receptora não foram considerados no projeto os possíveis cenários de evolução das demandas. Podendo estar superdimensionada, invalidando o projeto. Caso a demanda não for alcançada, grande parte do investimento ficará ociosa e operacionalmente insustentável. ( A manutenção de canais, sistemas eletromecânicos ,bombas de recalque necessitam de manutenção preventiva, gerando custos elevados.)
- Uma intervenção na natureza deste porte deve assumir um caráter estrutural e estratégico, não deve estar limitado somente às ações de infra estrutura hidráulico, a população das regiões envolvidas devem estar integradas e querendo a mesma coisa tanto a de origem como a receptora das águas, a gestão dos recursos hídricos é participativa, descentralizada caso não estiver não existirá o comprometimento entre as partes envolvidas, inviabilizando o projeto.

Outra preocupação com o projeto é que não foram consideradas e estudadas outras possibilidades de abastecimento dentro das bacias contempladas. A população carente de água realmente será beneficiada?

O projeto não está bem esclarecido, deixa dúvidas quanto a viabilidade técnica e econômica. Como somos contribuintes desta nação, somos co-responsáveis indiretamente por este investimento ( pelo menos pagar alguma coisa vamos, logo o esclarecimento para todos é importantíssimo trazendo transparência e tranqüilidade).

Conflitos atuais e cenários desejados:

De modo geral, a bacia do rio São Francisco apresenta:
· Conflitos de interesses na gestão, aproveitamento e restrições de uso dos recursos hídricos, principalmente entre os maiores usuários;
· Conflitos entre demandas para usos consuntivos e qualidade inadequada das águas.

A situação atual da bacia hidrográfica do rio São Francisco apresenta alguns desafios principais, entre os quais:
· Definir estratégia que solucione conflitos entre os diversos usuários - abastecimento urbano, aproveitamento energético, irrigação, navegação, piscicultura, dessedentação de animais, lazer e turismo em toda bacia;
· Resolver conflitos entre a demanda para usos consuntivos e insuficiência de água em períodos críticos;
· Implementar sistemas de tratamento de esgotos domésticos e industriais;
· Racionalizar o uso da água para irrigação no Médio e Sub-médio São Francisco;
· Estabelecer estratégias de prevenção de cheias e proteção de áreas inundáveis;
· Definir programas para uso e manejo adequado dos solos.

 

Fontes:
http://www.cbhsaofrancisco.org.br e Discussões realizadas no VII Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas realizado em Ilhéus- BA nos dias 16 a 19 de outubro de 2005.

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO - Comitê Pardo
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