A Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, localizada na região central do Estado do Rio Grande do Sul, aflui no Rio Jacuí, sendo integrante da Região Hidrográfica do Guaíba, correspondendo a Bacia G 90, classificação oficial do Estado. A área de drenagem da Bacia do Pardo é de 3.636,79 Km², sua extensão é de 115 Km e a largura de 35 Km, representa 1,3% da área do Estado e 4,3% da Região Hidrográfica do Guaíba, abrangendo 13 municípios, com um total de 212.531 habitantes (em 2003). Destes municípios somente Venâncio Aires tem sua sede fora dos limites da Bacia. Em linhas gerais a Bacia compreende a montante (parte alta) áreas associadas ao planalto Meridional, com altitudes superiores a 500m, predominando campos, atividades de pecuária e pequenas lavouras de subsistência, onde estão localizadas as sedes dos municípios de Barros Cassal, Boqueirão do Leão, Gramado Xavier e Lagoão. A porção intermediária da bacia responde a aproximadamente 40% de sua área total, localizada na encosta do Planalto Meridional com altitudes que variam de 200m a 500m, predominando propriedades coloniais, havendo áreas de remanescentes florestais em diversos estágios de regeneração, também encontram-se nesta porção da Bacia significativos elementos da fauna do Estado, onde estão situadas as sedes municipais de Herveiras, Passa Sete, Sinimbu e Vale do Sol. A jusante (parte baixa) da Bacia, respondendo também por cerca de 40%, encontram-se áreas planas de relevo pouco ondulado, geomorfológicamente compondo a Depressão Central, associadas as áreas de meandros dos principais cursos d'agua, sendo as várzeas utilizadas para o cultivo de arroz irrigado, enquanto as zonas mais elevadas para pecuária extensiva e cultivos agrícolas, principalmente de fumo, milho, soja e feijão. Nesta porção localizam-se as sedes municipais de Candelária, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul e Vera Cruz, onde se concentram os maiores contingentes populacionais e de atividade industrial na Bacia.

Síntese das Áreas de Estudo

adoção de uma única Unidade de Estudo dificulta e limita o entendimento da problemática local associada aos recursos hídricos impedindo uma compreensão integrada dos diversos aspectos intervenientes a este tema. Para tanto, foi estabelecida uma divisão interna da bacia, a partir de compartimentos homogêneos: físicos, bióticos e sócio-econômicos; denominados de Unidades de Estudo. Tendo fundamental importância a diferenciação do relevo (trechos: alto, médio e baixo) e a definição das principais sub-bacias ( rios Pardinho e Pequeno e arroios Andreas e Plumbs), como pode ser verificado na TABELA 1.

TABELA 1 - Unidades de Estudo definidas pelo Comitê Pardo.	A Bacia Hidrográfica do Rio Pardo
Unidade de Estudo Sigla Área (km²) Alto Pardo APo 512,05 Médio Pardo MPo 773,54 Sub-Médio Pardo SMPo 728,04 Baixo Pardo BPo 190,02 Alto Plumbs APb 110,03 Baixo Plumbs BPb 236,92 Alto Pardinho APi 64,60 Alto-Médio Pardinho AMPi 306,70 Médio Pardinho MPi 187,63 Baixo Pardinho BPi 219,46 Alto Pequeno APe 92,90 Alto-Médio Pequeno AMPe 134,71 Andreas An 80,19

Síntese da problemática da Bacia

Os principais problemas relacionados aos recursos hídricos foram apontados por estudos técnicos e confirmados pelos moradores da Bacia. Podem ser agrupados em quatro categorias, segundo natureza ou origem, Tabela 2.

Os problemas associados a disponibilidade hídrica, excessos e escassez, são fenômenos naturais agravados pela ação antrópica, devido a características morfológicas, geológicas e climáticas, que facilitam o escoamento das precipitações muito freqüentes em determinadas épocas do ano. Os problemas de excesso são evidenciados nas áreas de estudo do MPo, SMPo e BPi, em terrenos baixos, propícios a alagamentos e onde existe maior concentração da população, sendo marcante a maior impermeabilização do solo. Os problemas de escassez localizam-se nas áreas de estudo do BPo, BPi e An que apresenta limites disponíveis ultrapassados pela demanda, em situações de estiagem nem sempre críticas.

A qualidade das águas da bacia hidrográfica é determinada pela influência ou ação do homem, isto é, quanto mais intensa sua presença, mais críticos são os padrões em que se encontram as águas (BPi, BPo e BPb), esta degradação pode ter origem tanto urbana quanto rural. No meio urbano o lançamento de esgotos domésticos não depurados, efluentes industriais e resíduos, além da própria drenagem pluvial urbana, que ocorrem de forma concentrada, são os principais agentes. O meio rural tem como principais contaminantes os fertilizantes e agrotóxicos utilizados nas lavouras de arroz, soja, fumo e milho (localizados nas áreas de estudo SMPo, BPo, MPi, BPi, e BPb), os efluentes de origem humana e criação de animais também são concentrados, mas não tendo significativa contribuição.

As alterações na morfologia fluvial, são perceptíveis no SMPo, BPo, MPi, Bpi, An e Bpb, ocorrem devido ao assoreamento, desbarrancamento das margens, retificação no traçado natural e entulhamento das calhas dos cursos da água. O uso inadequado do solo e o déficit de vegetação ciliar, são os principais agentes causadores deste problema. A remoção da mata ciliar, apresenta-se como o mais preocupante problema de ordem ambiental. O déficit da mata ciliar, que é a diferença entre a quantidade de mata existente e a exigida legalmente, mostra-se intensa na parte baixa da bacia (APo, SMPo, BPo, BPb, An e BPi), justificada pela presença de áreas urbanas e agrícolas mais expressivas. Desta forma, torna-se evidente a interferência da comunidade do Pardo, causando em suas águas, um impacto ambiental inevitável, responsável pela problemática agora exposta. Mostra-se, então, a urgência de organizar o processo e a necessidade da realização de maneira integrada, descentralizada e participativa, de uma gestão que procure não somente privilegiar algumas minorias dirigentes, mas toda a sociedade, através da seguridade ambiental.

A divis?o estadual das bacias hidrogr?ficas no Rio Grande do Sul