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O que é o Comitê Pardo

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, instalado em 29 de março de 1999, é um órgão deliberativo com força legal, apoiado nas leis 9.433/97 do Governo Federal e pela Legislação Estadual de Recursos Hídricos, lei nº 10.350/94, responsável pela gestão das águas nas Bacias Hidrográficas.

O Comitê é constituído por 40% dos usuários da água, 40% de representantes da sociedade civil e de 20% de órgãos públicos federais e estaduais, distribuídos em 50 vagas. Estas vagas são distribuídas em três grupos, divididos cada um deles por categorias, conforme divisão abaixo.

O Grupo I é representado pelos Usuários da água, dividido nas seguintes categorias:

1 - Abastecimento Público (4 titulares e 4 suplentes)
2 - Esgotamento Sanitário (2 titulares e 2 suplentes) 
3 - Resíduos Sólidos  (1 titular e 1 suplente) 
4 - Drenagem (1 titular e 1 suplente) 
5 - Geração de Energia (1 titular e 1 suplente) 
6 - Produção Rural (6 titulares e 6 suplentes) 
7 - Indústria (3 titulares e 3 suplentes) 
8 - Mineração (1 titular e 1 suplente) 
9 - Lazer e Turismo (1 titular e 1 suplente) 

O Grupo II é representado pela População da Bacia, dividido nas seguintes categorias:

1 - Legislativo Estadual e Municipal (3 titulares e 3 suplentes)
2 - Associações Comunitárias (4 titulares e 4 suplentes)
3 - Clube de Serviços Comunitários (1 titular e 1 suplente)
4 - Instituições de Ensino Superior ou Técnico, Pesquisa Científica ou Extensão (3 titulares e 3 suplentes)
5 - Organizações Ambientalistas (1 titular e 1 suplente)
6 - Associações de Profissionais (3 titulares e 3 suplentes)
7 - Organizações Sindicais (4 titulares e 4 suplentes)
8 - Associações Municipais (1 titular e 1 suplente) 

O Grupo III é representado por órgãos Públicos Federais e Estaduais - 10 vagas.

COMITÊ PARDO
Sede: Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC
Av. Independência, 2293, Bloco 27, Sala 2700, Santa Cruz do Sul – RS – CEP 96815-900
Fone/Fax: (51) 3717-7460 – E-mail: comitepardo@unisc.br