A Gestão das Águas no Rio Grande do Sul
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A gestão dos recursos hídricos é uma tarefa que demanda trabalho e tempo e a construção da política das águas dentro das Bacias Hidrográficas é um processo que envolve etapas sucessivas de trabalho, onde a participação social tem um papel fundamental. Dentre estas etapas podemos citar:

• Plano de Bacia – É o planejamento da conservação (quantidade e qualidade) da água nos mananciais, e o planejamento do aproveitamento (racionalização dos usos e repartição justa) dos recursos hídricos. No Plano de Bacia deve constar as previsões futuras para os mananciais, considerando os aspectos ambientais, econômicos e sociais, devendo ser feito para o período de 12 anos, revisado-o cada 4 anos.

Neste processo de construção do Plano de Bacia, a participação da sociedade tem papel fundamental, pois é através da gestão participativa é que pode-se obter as informações mais importantes, identificando e sistematizando os interesses múltiplos da sociedade.

• Enquadramento – O enquadramento das águas é um processo que envolve toda a comunidade da Bacia, onde são levantadas todas as características das águas existentes (usos da água, poluição, número de usuários...).

Da mesma forma, a comunidade decidirá a qualidade que deseja para cada um dos trechos dos rios e corpos d’água, dentro da classificação existente, que vai da chamada classe especial (que é a água de melhor qualidade) até a classe 4 (água para usos menos exigentes), conforme a Resolução do CONAMA, nº 20/86.

• Outorga: É um dos instrumentos pelo qual o Departamento de Recursos Hídricos autoriza o usuário, sob condições preestabelecidas, a utilizar interferências hidráulicas dos recursos hídricos necessárias à sua atividade, garantindo o direito de acesso a esses recursos, dado que a água é um bem de domínio público.

• Cobrança: É um instrumento de gestão que tem a finalidade de induzir o usuário da água a uma utilização mais racional deste recurso. A cobrança permite, além da racionalização dos usos, o aumento da eficiência no uso da água e a geração de recursos financeiros para aplicar em ações voltadas à gestão das águas da bacia hidrográfica onde estes recursos são arrecadados. Os valores e as formas de aplicação da cobrança são definidos pelo Comitê de Bacia.

• Sistema de Informações: É um sistema de coleta, tratamento armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão. São princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos: I descentralização da obtenção e produção de dados e informações; II coordenação unificada do sistema; e III acesso aos dados e informações garantido a toda sociedade.

• Monitoramento – É o acompanhamento da qualidade da água da Bacia em termos de poluição orgânica, eutrofização e metais pesados através de análises físico-químicas e bacteriológicas. O monitoramento fornece subsídios à gestão dos recursos hídricos da Bacia.