O método proposto no presente trabalho deve trazer uma contribuição científica e original no sentido de introduzir um Método Multicritério em Apoio à Decisão (Multicriteria Decision Aid - MCDA) de Avaliação de Alternativas para o planejamento de recursos hídricos em bacias hidrográficas, que extrapola os métodos tradicionais de avaliação de alternativas e tomada de decisões nesta área, inovando pela adoção de uma abordagem construtivista, que propicia a participação de todos os atores envolvidos no processo decisório de planejamento de recursos hídricos, através de seu canal legítimo de participação, que são os Comitês de Bacia Hidrográfica.

Não se tem conhecimento da existência deste tipo de abordagem para o caso do planejamento de recursos hídricos em bacias hidrográficas, via Comitês de Bacia Hidrográfica.

Assim, são necessários modelos apropriados para tratar de forma científica a agregação de preferências dos decisores, bem como um método para avaliar as ações propostas. Não existe, por enquanto, na área de planejamento de recursos hídricos, um modelo de avaliação que consiga, de forma prática, incorporar os juízos de valor dos atores dos Comitês de Bacia Hidrográfica, a não ser os modelos clássicos baseados em consultas, seja por sistema de votos ou do bom senso. Isso, em geral, tem levado a modelos incrementalistas, na base da tentativa e acerto.

As metodologias multicritério, além de possibilitar um diagnóstico eficiente, indicando os aspectos positivos e os aspectos que precisam de mudanças, servem como constante fonte de avaliação do problema. Os decisores podem, como conseqüência de seu aprendizado, mesmo após implementar ações, desejar agregar outros pontos de vista e modificar qualquer outro elemento da estruturação, sejam os pontos de vista elementares, os descritores dos níveis de impacto, as diferenças de atratividade entre os níveis de impacto e entre os pontos de vista fundamentais ou as respectivas importâncias relativas. Na verdade, esse é o princípio do modelo proposto: ser uma fonte de avaliação e aprendizado com as constantes transformações resultantes de implementação de alternativas, da realidade exterior e conseqüentes julgamentos, baseados nas preferências dos decisores, oferecendo como resultado uma priorização das linhas de ação.

Portanto, as Metodologias Multicritério em Apoio à Decisão, por adotarem uma convicção de construtivismo e aprendizagem e, tendo como principal característica a consideração de que as pessoas são sujeitos ativos do processo decisório, assim como a aceitação de incertezas, procurando deixar opções em aberto para garantir flexibilidade em relação a eventos futuros, parecem adequar-se perfeitamente ao atual processo de planejamento de recursos hídricos, vindo a preencher uma lacuna existente neste processo de gestão.

A Metodologia Multicritério em Apoio à Decisão utilizada como subsídio à Etapa C (Programa de Ações) do Plano Pardo é uma forma de operacionalizar os resultados obtidos, a partir dos estudos realizados até o momento. Esses resultados serão consolidados e complementados, mediante a percepção dos decisores do modelo, coletada ao longo dessa Etapa.

Assim, pode-se concluir que a participação dos atores sociais estratégicos da Bacia do Rio Pardo (notadamente o Comitê de Bacia e a sociedade interessada) será sempre fundamental para a construção do modelo.

A utilização de Metodologias Multicritério em Apoio à Decisão para o planejamento de recursos hídricos de bacias hidrográficas, além de incorporarem vários critérios na avaliação de alternativas, por adotarem uma abordagem construtivista, propiciam a participação de todos os atores envolvidos no processo de tomada de decisão. Dessa forma, está sendo construído o Modelo Multicritério de Avaliação de Alternativas para o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, localizada no estado do Rio Grande do Sul. O modelo proposto permite a incorporação de valores e preferências dos decisores, dando embasamento científico para as decisões tomadas no âmbito do Comitê de Bacia Hidrográfica, fornecendo subsídios para a identificação e avaliação de alternativas para o Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo, mediante a identificação e valoração de diversos critérios que foram identificados como relevantes pelos atores envolvidos no processo de tomada de decisão sobre a gestão dos recursos hídricos. Desse modo, é possível contemplar a efetiva participação da sociedade, via Comitê de Bacia Hidrográfica, buscando as reais necessidades da população da bacia, permitindo, assim, maior sustentabilidade e legitimidade da política pública de gestão de recursos hídricos.

Helena Barreto Matzenauer é Engenheira Civil, Drª em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental