Enquadrar significa determinar padrões de qualidade para as águas superficiais da região levando em conta os usos futuros pretendidos. Foi esta fase de trabalhos que os membros do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo encerraram no dia 11 de outubro, com a definição das Classes de Uso nos 14 trechos de rio. Após ouvir a sociedade em consultas públicas, receber informações sobre o estudo da situação das águas da Bacia e estudar as legislações ambientais, o Comitê determinou a qualidade futura para as águas, o que será alcançado por meio de ações a serem implementadas.

Para facilitar o trabalho dos membros do Comitê, foram elaboradas duas propostas por técnicos do Conselho de Recursos Hídricos (CRH) da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da empresa Ecoplan Engenharia. Uma delas era bastante exigente quanto à qualidade da água e primava pela preservação do meio ambiente. A outra era menos restritiva e tinha o objetivo de permitir o desenvolvimento econômico. Depois de um mês para estudar as duas propostas, o Comitê optou pela menos restritiva, ou seja, mais desenvolvimentista. Dessa forma, será buscada água de qualidade de Classe de Uso 1 na parte alta da Bacia, nas regiões próximas às nascentes, e de Classe 2 nas partes baixas, próximas à foz dos rios.

Pela Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) a Classe 1 fixa a água na categoria "Muito Boa", que oferece a possibilidade de abastecimento humano com tratamento simplificado, recreação na água com possibilidade de natação e mergulho, irrigação de hortaliças e outros alimentos consumidos crus e indica a preservação das comunidades aquáticas.

Já a Classe 2 tem categoria "Boa" e é aquela em que a água serve para abastecimento humano após tratamento convencional, para irrigação de alimentos, para recreação e para a pesca, com proteção das comunidades aquáticas.

A fixação das qualidades foi feita com base nos resultados das consultas públicas ocorridas em julho e agosto, quando a população escolheu os usos futuros que pretende fazer dos recursos hídricos. Nas três consultas regionais, mais de 330 pessoas votaram, somando 1.644 escolhas, o uso com maior percentual de votos foi abastecimento humano, com 31%. Os demais usos escolhidos foram: irrigação de grãos (24%), recreação (10%), proteção de comunidades aquáticas (9%), criação de animais (8%), irrigação de hortaliças (6%) e pesca (4%). Já nos 11 encontros municipais realizados em julho, 440 pessoas preencheram formulários e 98% indicaram o abastecimento humano como principal uso da água.

Classes de Uso

Classe 1: Muito Boa

:: Abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado;

:: Proteção das comunidades aquáticas

:: Recreação com contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho;

:: Irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvem rentes a o solo e que sejam ingeridas cruas sem remoção de película;

Classe 2: Boa

:: Abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional;

:: Proteção das comunidades aquáticas

:: Recreação com contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho;

:: Irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto;

:: Aqüicultura e á atividade de pesca;

Enquadramento