O Plano da Bacia do Rio Pardo foi contratado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente - DRH/SEMA, e está sendo desenvolvido pela empresa Ecoplan Engenharia Ltda. Os estudos tiveram início efetivo em junho de 2004, sendo que a sua conclusão está prevista para abril de 2006, após 22 meses de trabalho. A elaboração do Plano está contando com a participação ativa e continuada do Comitê Pardo e da FEPAM.

Os trabalhos encontram-se em pleno andamento e nessa primeira fase está sendo elaborado o Diagnóstico dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Pardo, com o objetivo de identificar a situação atual dos nossos rios e das nossas águas. Após a conclusão dessa fase (em março de 2005) serão elaborados os cenários futuros dos recursos hídricos da Bacia do Rio Pardo, incluindo o processo de Enquadramento de seus cursos d'água. Esse processo deverá estar concluído em setembro de 2005. Por fim, na última fase dos trabalhos, será elaborado um programa de ações para a Sub-Bacia do Rio Pardinho, quando serão definidas as formas como se atingirá o futuro desejado pela sociedade da Bacia, quanto aos seus recursos hídricos.

Vale destacar a importância da participação social no processo de planejamento ora desenvolvido. Apenas para lembrar: tanto o Sistema quanto a Política Estadual de Recursos Hídricos baseiam-se em uma sistemática de ampla e intensa participação da sociedade nas decisões quanto aos seus recursos hídricos. Essa participação ocorre através da troca de informações ou pela realização de eventos nos quais serão decididos os rumos e o futuro das águas da Bacia.

A unidade desse processo de planejamento e gestão de recursos hídricos, conforme estabelecido em legislação, é a bacia hidrográfica: no nosso caso, a Bacia do Rio Pardo. Com uma área de 3.636 km² e englobando total ou parcialmente treze municípios (Barros Cassal, Boqueirão do Leão, Candelária, Gramado Xavier, Herveiras, Lagoão, Passa Sete, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol, Venâncio Aires e Vera Cruz), a Bacia possui uma população residente da ordem de 200 mil pessoas. Seus principais cursos d'água são os rios Pardo, Pardinho e Pequeno e os arroios Plumbs, Andreas e Passa Sete. A divisão hidrográfica interna da Bacia do Rio Pardo foi efetuada pelo Comitê, na Reunião Ordinária de novembro, incorporando a efetiva participação da sociedade local no processo de planejamento.

O Processo de Participação Social e os Planos de Ação

Para que haja uma participação social efetiva é necessária a ação continuada e direta do Comitê Pardo, através da presença de seus membros nos diversos eventos que estão ocorrendo e que virão a ocorrer. É importante que cada membro do Comitê exerça a sua representatividade, expressando nesses eventos as vontades, opiniões, dúvidas e contribuições de seus representados. Para que isso ocorra, cada membro do Comitê deve saber exatamente a que categoria está representando (quais as entidades que integram a categoria por ele representada).

A participação social na elaboração do Plano da Bacia do Rio Pardo será mais evidente, no que se refere à participação direta do Comitê, em três importantes momentos:

• Validação do Diagnóstico dos Recursos Hídricos da Bacia (março de 2005), precedido por encontros de consolidação e apropriação de informações.
  
• Realização de Assembléia de Enquadramento dos Cursos d'Água da Bacia (agosto/setembro de 2005), precedido pelas assembléias de pré-enquadramento.
  
• Validação do Programa de Ações para a Sub-Bacia do Rio Pardinho (março de 2006), precedido pelas Consultas Públicas.

Para que nesses momentos, os membros do Comitê possam tomar as decisões com a certeza de que efetivamente representam a opinião da maioria de seus representados, deverão ser implementados os chamados "planos de ação". Os planos de ação consistem no planejamento de como cada membro do Comitê irá fazer para repassar as informações obtidas para os seus representados (na sua categoria: instituições e/ou pessoas) e de como retornará as opiniões decorrentes dessas informações para o Comitê na forma de decisões da sua categoria, nos referidos eventos.

Os planos de ação nada mais são do que a montagem de uma estrutura de ação pelo membro do Comitê no sentido de "levar" informações e questionamentos e "trazer" decisões e opiniões. Para isso, basta que cada membro do Comitê conheça a quem representa (integrantes da categoria, sejam eles entidades ou pessoas) e que estabeleça uma forma de trocar informações sobre os temas que demandarão a participação social mais intensa, nos eventos antes referidos.

A figura abaixo representa de forma gráfica o processo que se pretende estabelecer com os planos de ação, sendo o Comitê o grupo de pessoas no ambiente amarelo.

Para que cada membro do Comitê consiga exercitar a sua plena representatividade de forma consistente, deverá construir o seu próprio plano de ação. Para tanto, basta estabelecer uma estratégia de atuação junto aos seus representados. Essa estratégia deve contemplar, no mínimo os sete passos relacionados a seguir:

1. identificação dos representados da categoria (cadastro);
2. definição de encontros, eventos ou contatos para troca de informação (eventos);
3. datas dos encontros para troca de informações (datas dos encontros);
4. definição de como serão estabelecidos os posicionamentos da categoria;
5. forma como será dado o retorno dos assuntos levados ao Comitê (retorno);
6. montagem de uma rede de comunicação (entidades, pessoas, telefones); e
7. articulação para a participação nos eventos abertos à sociedade (mobilização).

Os planos de ação deverão ser apresentados ao Comitê para que o processo de participação social seja visível por todos os atores intervenientes e, também, para a identificação do universo de instituições e pessoas que estarão participando do planejamento dos recursos hídricos da Bacia do Pardo.

Com o objetivo de facilitar o fluxo de informações entre a sociedade da Bacia e o âmbito técnico de desenvolvimento do Plano do Pardo foi criado o Portal, que consiste em um espaço físico onde há possibilidade da real troca informações.

Para participar do Plano da Bacia do Rio Pardo basta entrar em contato com o Comitê Pardo (UNISC, sala 105B, telefone 3717 7460) ou com o Portal do Plano (rua Santos Dumont, nº 95, sala 11, telefone 3719 5699), em Santa Cruz do Sul.