O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – DRH/SEMA, contratou em maio do presente ano (2004), com a empresa Ecoplan Engenharia Ltda., a elaboração dos estudos de Consolidação do Conhecimento Sobre os Recursos Hídricos da Bacia do Rio Pardo e Elaboração do Programa de Ações da Sub-Bacia do Rio Pardinho. Os estudos tiveram início efetivo em junho, sendo que a sua conclusão está prevista para abril de 2006, após 22 meses de trabalho. Os recursos financeiros para a elaboração dos estudos provêm do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FRH/RS).

Tais estudos consistem, em sua essência, no Plano da Bacia do Rio Pardo, denominação adotada mais recentemente com o objetivo de facilitar a compreensão do trabalho pela comunidade da Bacia. Os estudos contratados abrangem três etapas distintas:
A – Diagnóstico dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Pardo
B – Cenários Futuros dos Recursos Hídricos na Bacia do Rio Pardo
C – Programa de Ações da Sub-Bacia do Rio Pardinho

A Etapa A consiste na elaboração do diagnóstico dos recursos hídricos da Bacia do Rio Pardo e engloba as atividades de elaboração do diagnóstico da dinâmica social da Bacia, de consolidação das informações existentes, de obtenção de novas informações e de consolidação do diagnóstico da Bacia. Essa etapa estará encerrada em março de 2005, tendo como objetivo principal a definição da situação atual dos recursos hídricos da Bacia do Pardo. Ao final dessa etapa será produzido um material de divulgação específico, sintetizando as condições de quantidade e qualidade das águas da Bacia do Rio Pardo.

Já Etapa B irá configurar os cenários futuros dos recursos hídricos na Bacia do Rio Pardo e englobará as seguintes atividades: formulação do cenário de tendências com as intervenções previstas, formulação de cenário de Enquadramento e edição do relatório dos cenários futuros. Objetiva, assim, configurar a situação futura dos recursos hídricos na Bacia do Pardo, seja através das tendências verificadas projetando o futuro, seja através da definição de quais usos para as águas são desejados pela comunidade da Bacia (Enquadramento). A conclusão dessa etapa está prevista para setembro de 2005, após um processo de efetiva participação social.

Por fim, a Etapa C consistirá na definição de quais ações deverão ser implementadas para que se possam atingir os objetivos de quantidade e qualidade estabelecidos (na Etapa B) para os recursos hídricos da Sub-Bacia do Rio Pardinho. Essa etapa deverá ser desenvolvida entre setembro de 2005 e abril de 2006 e irá definir o programa de ações (o que deverá ser realizado e como deverão ser implementadas as ações selecionadas). Seis atividades integrarão a Etapa C: estabelecimento de metas e objetivos, proposição de prioridades, avaliação da viabilidade das ações selecionadas, consolidação dos resultados, detalhamento da implementação das ações e edição do relatório final do programa de ações.

É importante ressaltar que a Bacia do Pardo é integrada por dois rios principais: o Rio Pardo e o Rio Pardinho (como veremos mais adiante) e que as Etapas A e B serão desenvolvidas para toda a Bacia do Pardo, enquanto a Etapa C será realizada apenas para a Sub-Bacia do Rio Pardinho. Também merece destaque no contexto geral dos trabalhos a necessidade de efetiva participação social da comunidade da Bacia, seja fornecendo informações, seja participando dos eventos nos quais serão decididos os rumos e o futuro das águas da Bacia.

Para acompanhar tecnicamente o andamento e os resultados dos trabalhos desenvolvidos, foi criada uma Comissão de Acompanhamento, composta por um representante do DRH/SEMA, um representante da FEPAM e um representante do Comitê Pardo.

A Bacia Hidrográfica do Rio Pardo possui uma área de 3.636 km2 e engloba total ou parcialmente treze municípios, a saber: Barros Cassal, Boqueirão do Leão, Candelária, Gramado Xavier, Herveiras, Lagoão, Passa Sete, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol, Venâncio Aires e Vera Cruz. A população residente na Bacia é da ordem de 200 mil pessoas.

Os principais cursos d’água na Bacia são os seguintes: rios Pardo, Pardinho e Pequeno e os arroios Francisco Alves (também conhecido na região como Plumbs), Andreas e Passa Sete. A divisão hidrográfica interna da Bacia do Pardo, para fins de planejamento dos seus recursos hídricos, será efetuada pelo Comitê em reunião de trabalho, incorporando a perspectiva social local e garantindo um processo efetivamente participativo.

O Processo de Participação Social

A efetiva participação da sociedade da Bacia do Pardo é essencial para que os resultados do processo de planejamento possam incorporar um programa de ações viável de ser implementado. Aliás, a participação social é o que diferencia o processo de planejamento ora em desenvolvimento na Bacia do Pardo dos demais planos realizados no passado.

Para que haja a participação social efetiva ao longo do processo de planejamento, é necessária a ação constante e direta do Comitê Pardo, através da presença de seus membros nos diversos eventos que estão ocorrendo e que ocorrerão. Também é importante que cada membro do Comitê exerça a sua representatividade, expressando nesses eventos as vontades, opiniões, dúvidas e contribuições de seus representados (ou seja, das entidades da categoria que são por ele representadas). Isso somente será possível através de um processo continuado de transferência de informações, da equipe de trabalho para o Comitê e desse para os seus representados, objetivando assim atingir a sociedade da Bacia como um todo. O fluxo de informações deverá ocorrer nos dois sentidos: do âmbito técnico para o Comitê e desse para a sociedade da Bacia, e da sociedade da Bacia para o Comitê e desse para o âmbito técnico.

Com esse objetivo (de facilitar o fluxo de informações entre a sociedade da Bacia e o âmbito técnico de desenvolvimento dos estudos) foi criado o Portal do Plano do Pardo, que consiste em um espaço físico onde há possibilidade da comunidade acessar e trazer informações para o Plano. O Portal objetiva estabelecer um referencial físico para o Plano, bem como um espaço para o fluxo bidirecional de informações, facilitando a participação social no processo de planejamento dos recursos hídricos da Bacia do Pardo.

Para participar desse processo basta entrar em contato com o Comitê Pardo (UNISC, sala 105B, telefone 3717 7460) ou com o Portal do Plano do Pardo (Rua Santos Dumont, nº 95, sala 11, telefone 3719 5699), em Santa Cruz do Sul.